Recentemente, durante palestra proferida na Semana Jurídica do UniSalesiano, na cidade de Araçatuba-SP, foi me dirigida a seguinte indagação: A filmagem de empregada doméstica agredindo vítima idosa (incapaz de expressar-se) no interior da residência não seria prova ilícita por violar, sem permissão, a intimidade da agressora?
A princípio, busquei fundamento no princípio da proporcionalidade para afirmar que a [...]
Filmagem de empregada agredindo idoso. Prova lícita.
Discurso. Jantar de recepção dos juízes substitutos aprovados no concurso 179º.
Segue o discurso que proferi no dia 27/08/2007, por ocasião do Jantar de recepção dos juízes do 179º concurso, promovido pela APAMAGIS.
“EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CELSO LUIZ LIMONGI, Digníssimo Presidente do Tribunal de Justiça
EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR SEBASTIAO LUIZ AMORIN, Presidente da Associação Paulista de Magistrados
Desembargadores, Juízes, Promotores, Advogados, familiares e amigos aqui presentes…
É com regozijo e com [...]
Art. 366 do CPP: até quando??
Atendendo a uma das leitoras do blog…
Nos meios forenses é comum a expressão “o processo está suspenso pelo 366”. Isso quer significar que o réu se encontra em local ignorado, foi citado por edital e não compareceu ou constituiu advogado. Nesses casos, determina o Código de Processo Penal, em seu artigo 366, que o processo e [...]
