O princípio da insignificância ou da bagatela, hoje reconhecido pela doutrina e jurisprudência, mormente do Supremo Tribunal Federal, é amplamente utilizado como excludente de tipicidade material, porque a conduta, embora formalmente típica, ante a sua inexpressiva ofensividade, não seria apta a lesionar – de forma significativa – o bem jurídico tutelado pela norma penal.
Atualmente, já [...]
