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Contraditório após parecer do MP em segundo grau. Um ping-pong desnecessário.

PARECER. MP. CONTRADITÓRIO.

O parecer do Ministério Público ofertado em segundo grau de jurisdição, na qualidade de custos legis e não de parte (no caso, o previsto no art. 610 do CPP), não enseja contraditório. Portanto, a falta de manifestação da defesa a seu respeito não causa nulidade. Precedentes citados: HC 128.181-SP, DJe 9/8/2010, e HC 127.630-SP, DJe 28/9/2009. HC 163.972-MG, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 4/11/2010.

 

O aresto em comento assentou a desnecessidade de oitiva da defesa após o parecer do Ministério Público em segundo grau.

A divergência tem origem no entendimento doutrinário no sentido de que, ofertado parecer condenatório – pelo Ministério Público, a defesa teria direito a se manifestar sobre ele antes do julgamento.

De outro giro, argumentava-se que, em segundo grau de jurisdição, o Ministério Público atua como fiscal da lei, daí porque desnecessária a manifestação da defesa após o parecer do Parquet.

Com a devida vênia, concordamos com o acórdão. O exercício da ampla defesa e do contraditório já ocorreu desde o início do processo. O parecer do Ministério Público, em termos práticos, não trará qualquer elemento ou circunstância que não esteja nos autos, sobre o qual a defesa já não teve a oportunidade de se debruçar. Excepcionalmente, se o parecer ministerial trouxer ao processo algum fato ou documento inexistente até então, deverá ser a defesa intimada para se manifestar.   

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Categorias:PROCESSO PENAL
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