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Princípio da insignificância e a teoria das janelas quebradas

Pese divergências sobre a aplicabilidade do princípio da insignificância, a 4º Câmara de Direito Criminal do Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no Recurso Em Sentido Estrito nº  0018910-29.2009.8.26.0077, não acolheu tal tese. Acabou por reformar decisão deste subscritor que, encampando aludido princípio, rejeitou a denúncia do Parquet.

Deveras interessante a eminente fundamentação trazida pelo insígne Desembargador Relator Euvaldo Chaib, relacionando o princípio da insignificância com a teoria das janelas quebradas. Ante a solidez dos argumentos, para efeitos doutrinários, trago à baila suas palavras:

A causa supra legal  porque não prevista em lei há que ser reconhecida pelo aplicador do direito com prudência. Destarte, como se olvidar da “Teoria das janelas quebradas no Direito Penal”. Ora, tal orientação vem se disseminando, sendo ligada à criminologia, ciência auxiliar do Direito Penal, e que o socorre para identificação de fatores conducentes à prática de crime. E em que consistiu tal experiência guindada à alçada de teoria auxiliar do Direito Penal? Com efeito, o estudo foi desenvolvido para verificar se pobreza é fator estimulante ao crime. Destarte, dois automotores foram colocados em bairros distintos, um de classe abastada e outro em periferia pobre. Aqui houve danificação imediata, com pronta subtração de peças e acessórios. Ao outro nada ocorreu, de sorte que a inicial conclusão advinda do estudo desenvolvido foi no sentido de que pobreza, de fato, é fator estimulante ao crime.O estudo aqui não estagnou e por tal razão é que se tornou teoria que ganha relevância. O veículo do bairro abastado, em complemento à pesquisa, teve então seus vidros quebrados para se apurar a consequência. E, apurou-se, que no bairro de classe econômica alta, quando o veículo foi deixado com a janela quebrada, ocorreu também a subtração de peças e objetos em seu interior.Daí segue a inelutável conclusão: não é só pobreza fator conducente à criminalidade, ou seja, à prática de infrações penais, mas também impunidade  e sua crençaquando se está diante de crimes de pequena gravidade. A este teor, com a devida vênia, há que se repudiar a aplicação do princípio da insignificância para inúmeros fatos típicos porque, desta forma, estimula-se a reiteração criminosa.Portanto, ainda que o delito não tenha gravidade exacerbada, há que se punir, sob pena de estimular crimes mais graves. Em suma, delitos mais graves  e condutas criminosas mais gravosas surgem em sociedades em que crimes pequenos ou menores não são punidos. De feito, nada obstante se deva reconhecer existência de flagrante divergência que alimenta o entendimento aqui expendido, é caso de prosseguimento da ação penal, mormente porque a coisa subtraída é uma utilidade para seu proprietário, mesmo quando de menor expressão econômica.

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Categorias:DIREITO PENAL
  1. Jéssica
    16 de agosto de 2011 às 15:32

    Que comparação.Muito bom!

  2. 4 de março de 2011 às 09:38

    Mais um texto que agradeço. Essa teoria da janela quebrada foi abordado na fase oral para o MPDFT e na questão 17 da prova preambular do MPSC (http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/conteudo/administracao/concurso_promotor34/preambular_matutina.pdf). O estudo da janela quebrada foi criado com intuito de romper com a escala ascendente do criminoso. Em NY onde foi aplicada com a politica de Tolerancia Zero na gestão do prefeito Rudolph Giuliani. Foi em 1982, o cientista político James Q. Wilson e o psicólogo criminologista George Kelling publicaram na revista Atlantic Monthly um estudo em que, pela primeira vez, se estabelecia uma relação de causalidade entre desordem e criminalidade.

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