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Crime de perigo abstrato e embriaguez ao volante.

Crime de perigo abstrato e embriaguez ao volante.

A 2ª Turma denegou habeas corpus em que se pretendia o restabelecimento de sentença absolutória de denunciado pela suposta prática do delito tipificado no art. 306 do CTB [“Conduzir veículo automotor, na via pública, estando com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 (seis) decigramas, ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência”]. O paciente alegava a inconstitucionalidade da referida norma ao criar crime de perigo abstrato, na medida em que a modalidade do delito seria compatível apenas com a presença de dano efetivo. Aludiu-se que, segundo a jurisprudência do STF, seria irrelevante indagar se o comportamento do agente atingira, ou não, algum bem juridicamente tutelado. Consignou-se, ainda, legítima a opção legislativa por objetivar a proteção da segurança da própria coletividade.
HC 109269/MG, rel. Min. Ricardo Lewandowski, 27.9.2011. (HC-109269)

Com a devida vênia, a despeito de entender constitucional os crimes de perigo abstrato, a exegese do crime em comento é de perigo concreto, até para diferenciá-lo substancialmente da infração administrativa de dirigir sob a influência de álcool (art.165 do CTB).

 Dizer-se que o delito é de perigo concreto não implica afirmar que  exige a demonstração de situação de perigo à vítima determinada.

 Na feliz lição da doutrina:

 “Notamos que não há necessidade de a conduta atingir bens jurídicos individuais, bastando o perigo para a coletividade, sem que seja preciso vítima individualizada” ( SMANIO, Gianpaolo Poggio e Alexandre de Morares, Legislação  penal especial, 7ª edição, editora Atlas, São Paulo, 2004, p. 248)

 Na mesma esteira, “não é necessário que a conduta praticada coloque em perigo  a vida ou a integridade física de uma vítima determinada… Basta a comprovação de que um conjunto de bens ou de pessoas (ainda que não identificados), concretamente, sofreram risco de lesão. Por exemplo: dirigir embriagado é uma conduta, em geral (abstratamente) perigosa. Ninguém pode negar. Mas no processo penal, agora, além de se provar que o sujeito dirigia veiculo embriagado, impõe-se demonstrar que concretamente sua conduta trouxe perigo a “outrem” (pessoas indeterminadas, que nem sequer, em geral, serão ouvidas, mas que passavam pelo local ou moravam no local). A comprovação de que o sujeito dirigia em ziguezague, de que passou no sinal vermelho, de que não conseguiu manter-se na faixa de rolamento… etc., revela que concretamente a sua conduta contou com potencialidade lesiva (PINTO, Lúcia Bocardo Batista e Ronaldo Batista Pinto, Legislação Criminal Especial, coord. Luiz Flávio Gomes e Rogério Sanches Cunha, São Paulo, editora Revista dos Tribunais, 2009, p. 998/999) grifei.

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Categorias:DIREITO PENAL
  1. 12 de outubro de 2011 às 10:32

    Olá Dr., mais uma vez um belo post. Concordo com seus argumentos. Embora alguns dos argumentos contrários sejam até sedutores, também acredito que crime de perigo abstrato fazem parte sim do nosso ordenamento jurídico. Quanto a esse crime sempre que vejo um programa de TV mostrando acidentes causados por bebida eu faço a pergunta: Será que não é previsível o estrago ao dirigir embrigado um veículo que pesa 700Kg (parado)?

    abraço

    • marcelomisaka
      12 de outubro de 2011 às 14:30

      É de se pensar a respeito meu caro. Abraços!

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