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FALSA IDENTIDADE. USO DE DOCUMENTO FALSO.

Ligado ao post anterior.

USO. DOCUMENTO FALSO. AUTODEFESA. IMPOSSIBILIDADE.

 A Turma, após recente modificação de seu entendimento, reiterou que a apresentação de documento de identidade falso no momento da prisão em flagrante caracteriza a conduta descrita no art. 304 do CP (uso de documento falso) e não constitui um mero exercício do direito de autodefesa. Precedentes citados STF: HC 103.314-MS, DJe 8/6/2011; HC 92.763-MS, DJe 25/4/2008; do STJ: HC 205.666-SP, DJe 8/9/2011. REsp 1.091.510-RS, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 8/11/2011.

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Categorias:DIREITO PENAL
  1. Antonio Moreira
    14 de fevereiro de 2012 às 12:58

    Eu gostaria de saber a partir de quando o STJ modificou seu entendimento no tocante as condutas (que antes entendia como atípica) do art. 304 do CP?

  2. 4 de janeiro de 2012 às 10:08

    Prezado Dr. Marcelo, conforme o senhor havia mencionado no post anterior, penso que a autodefesa, de fato, não vai tão longe assim a ponto de permitir a prática de outros delitos. Desse modo, acredito que foi acertada a decisão do STJ que, assim, adere ao entendimento do STF.
    A respeito do tema, recomendo post publicado no Dizer o Direito (http://www.dizerodireito.com.br/2012/01/uso-de-documento-falso-falsa-identidade.html)
    Um abraço e parabéns pelo seu excelente blog, o qual sempre leio.

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